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De acordo com o TST, a estabilidade à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado.
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Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas.
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Profissionais que realizaram a 20º Exame de Qualificação Técnica Auditoria já podem conferir a lista de aprovados.
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Já está em vigor norma que estabelece valor único para o salário-família, independente da remuneração dos segurados.
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Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei conhecida popularmente pela sua sigla, LGPD. A medida abrangência extremamente ampla busca regular todas as atividades que
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Na semana passada, Toffoli havia determinado que o BC lhe enviasse informações dos relatórios financeiros do COAF dos últimos três anos.
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Governos buscam reduzir entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Confaz
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Mais de 25 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências nos valores declarados no Imposto de Renda.
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Especialista explica que a Carteira de Trabalho Digital traz benefícios para trabalhadores e empregadores.
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De acordo com juízes e promotores, pontos da Reforma da Previdência como a progressividade na alíquota de contribuição são inconstitucionais.
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