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STJ autoriza PGFN a pedir falência de empresas em casos de execução frustrada, abrindo novo precedente legal.
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Guia final sobre declaração do IRF 2026, abordando renda variável, criptoativos, ganhos de capital e como resolver pendências.
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Resumo das principais normas legais de janeiro de 2026 com impacto em rotinas tributárias, contábeis e trabalhistas, incluindo IBS, ICMS, INSS e NRs.
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Novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam mudanças na Lei nº 15.270/2025 sobre Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos.
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Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada.
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FENACON solicita à Receita Federal resolução urgente para instabilidade do e-CAC, que afeta rotinas fiscais e prazos de obrigações.
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Saiba como funciona a contratação PJ, regras legais, custos reais e riscos trabalhistas. Entenda quando usar o modelo sem gerar vínculo empregatício.
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Entenda quando a gravação é permitida, os riscos legais e o que dizem a Constituição e a Justiça.
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Falhas cadastrais e exigências digitais geram bloqueios e atrasos.
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Saiba tudo sobre o dissídio salarial em 2026: o que é, como funciona, quem tem direito e a importância para trabalhadores e empresas.
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