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CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF

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Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert

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O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações

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Sem profissional contábil, PMEs pagam mais imposto

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Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, já foram contabilizadas

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NJ Especial: Leis e decisões combatem homofobia no ambiente de trabalho

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Nas últimas décadas, vivemos no Brasil e no mundo um movimento de busca pelo respeito aos direitos da personalidade, aqueles que visam a proteger a dignidade da

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ICMS-ST Impasse em SP eleva imposto sobre material de construção

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Por que o governo paulista aumentou o ICMS-ST de material de construção em até 134,38%?

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Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do

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