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O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1767/2017 que estabelece a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias
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O Governo da Paraíba publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Lei 11.031 que vai beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte
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Cerca de 70 mil certidões de dívida ativa serão encaminhadas aos cartórios para protesto em Janeiro de 2018.
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Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo,
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Senado aprovou nesta terça-feira (13/12) refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas. Agora depende de sanção do presidente
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Aprovado nesta terça-feira (12), projeto de lei da Câmara (PLC 164/2017 – Complementar) que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas
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A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra sobre a incidência do ICMS nas operações
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Exclusão do personal trainer do MEI pode representar aumento de 1394% na carga tributária, isto se optar pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº
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As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro, conforme Instrução Normativa nº 1.766/2017
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