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O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 4 a 10/17, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, e aos Convênios ICMS nºs 73 a 89/2017, que tratam, em
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Ato Cotepe/ICMS nº 38/2017 – DOU 1 de 20.07.2017- Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de
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Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,3 milhões para
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Nova consolidação das normas sobre a restituição e compensação de tributos federais
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Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva
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O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – SJD está na versão 1.4.2.
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As empresas precisam ficar atentas ao dia 31 de julho, data máxima para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Entre os temas em negociação entre governo e Congresso estão os direitos de gestantes e lactantes, a jornada de 12 horas por 36 e a prestação de serviço não contínua
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Empresários devem ficar atentos ao alerta que será dado no momento da geração do boleto.
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O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal.
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