Frete de mercadorias acabadas essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf
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O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins.
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O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins.
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar
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Receber de boa-fé um benefício previdenciário por erro exclusivo dos peritos do INSS faz com que o beneficiado não tenha que devolver os valores ao Estado
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No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), o impedimento de conselheiros por interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1181/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas
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Está na pauta da CCJ proposta que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a promoverem a transferência de crédito tributário inscrito em
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As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Um empregado teve sua transferência
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A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou escritório de advocacia a suspender cobranças via telefônica para
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Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais terá aumento acima do reajuste do salário mínimo, que subiu 6,48%. Teto da Previdência sobe para R$ 5.531,31
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2.150 empresas de construção, de um universo de 27 mil, estão em dívida com os trabalhadores
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