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Documentação Salário Família

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De acordo com o artigo 361 da IN INSS n° 77/2015, para manutenção dos pagamentos do salário família, nos meses de maio e novembro o empregado deve apresentar ao

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Congresso tem um ano para aprovar compensação de renúncia de ICMS

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados

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Agronegócio defende fim de tributo que incide sobre fretes navais

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu na quinta-feira (1º/12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim da cobrança do Adicional

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ICMS-RJ: Lei que determina recolhimento de 10% dos incentivos fiscais é suspensa no Rio

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A FIRJAN apresentou no início da semana perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados, em nome do Centro

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Nova regra regulamenta relação entre salões e colaboradores

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Em janeiro entra em vigor uma lei que irá formalizar direitos e deveres de donos de salões de beleza e colaboradores; um dos objetivos é reduzir a informalidade

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Trabalhadora será indenizada por ter tido promessa de emprego pelo WhatsApp

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Uma trabalhadora recebeu uma promessa de emprego pelo WhatsApp que não se concretizou. Durante a situação ingressou com ação trabalhista, pleiteando indenização

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Reforma da Previdência terá medidas para elevar receita, como fim de isenções

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A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita.

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Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade

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Dicas de como aproveitar seu 13º Salário

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No dia 30 de novembro será pago a primeira parcela do décimo terceiro. Você já tem o destino certo para a gratificação de natal? Reunimos algumas dicas para lhe

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