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A medida faz parte do programa Nos Conformes, projeto da Fazenda, que estabelece uma lógica de atuação do Fisco estadual, voltada ao apoio e colaboração aos contribuintes.
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Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
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Com a publicação da Lei nº 20.342 hoje (28/12) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda vai abrir amanhã (29/11) as adesões ao programa de negociação
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Isso quer dizer que 35,18% do total podem deixar de receber o equivalente a um salário mínimo (R$ 954), a partir do ano que vem.
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Vale ressaltar a importância da formalização, por escrito, dos contratos de cessão e licença de uso, haja vista que tais instrumentos conterão os limites e as condições
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Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.
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As novas regras da lei 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive
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Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Com a proposta de revisão, o colegiado determinou a suspensão, no território nacional, do trâmite de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais
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Recentes estudos têm apontado para o fim de diversas profissões entretanto, essa questão traz luz para a importância do desenvolvimento contínuo de saberes por todos
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