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Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729,
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Documento foi assinado por associação de magistrados, procuradores, advogados e colégio de presidente e corregedores dos tribunais do Trabalho
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Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar
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Indicador de Confiança do Consumidor se mantém estável em outubro, com 42,3 pontos. Levantamento mostra que 42% dos brasileiros estão reticentes sobre futuro da
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento
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É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 154/2018), aprovado nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
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O tempo que um trabalhador passou, durante sua folga, fazendo cursos de reciclagem profissional deve ser remunerado como hora extra.
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O bom humor se deve ao fim das eleições e consequente redução das incertezas políticas, de acordo com o IHS Markit.
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Dados do TST mostram redução de conflitos, de queixas e de novos processos trabalhistas, além de maior eficiência da Justiça
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Após a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, a mesma trouxe a implementação dos honorários sucumbenciais.
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