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Ximenes, do Mattos Filho: bancos preocupados em não financiar companhias envolvidas em casos de corrupção
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Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
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Projeto de Lei 712/11 prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais.
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Através da Medida Provisória 802/2017, regulamentada pelo Decreto 9.161/2017, foi instituído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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Câmara aprovou uma emenda substitutiva d o Novo Refis, que permite o parcelamento de dívidas com a União incluindo os optantes do Simples Nacional.
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Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para
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Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para
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Em favor de empregada, TST define que gravidez concebida durante o aviso prévio dá pleno direito a estabilidade, uma vez que o Aviso Prévio faz parte do vínculo
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PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais
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Tornar-se um microempreendedor individual e abrir uma empresa como MEI é fácil. As facilidades atraem, mas muitos microempreendedores se esquecem de observar algumas
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