Category Archives: Notícias

Alteradas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos

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Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação

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Índices do FAP Com Vigência em 2017 Estão Disponíveis Para Consulta

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Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário

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FAT deve realocar R$ 3 bilhões na Caixa e no BB

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Dinheiro, que hoje está disponível no BNDES, é destinado às micro e pequenas empresas, mas os desembolsos têm sido baixos

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Governo paulista cria força-tarefa para recuperar R$ 51 bilhões em dívidas

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om receita em queda, Estado montou um grupo, liderado pela Procuradoria-Geral do Estado, que vem se debruçando sobre os cem maiores devedores estaduais, com o intuito

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Empresários pedem que alíquota do Reintegra passe para 5%

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A alíquota atual do programa que reembolsa créditos tributários ao exportador é de 0,1%

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Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta

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Um dos objetivos fundamentais da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos que surgem nas relações de trabalho, seja procurando a conciliação entre as partes,

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E-Social -Prazos e Certificação Digital

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A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada

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Reforma trabalhista não sai sem liderança e didatismo, diz Pastore

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Economista fez palestra nesta terça (27/09) no Conselho de Economia da ACSP e insistiu que direitos seriam mantidos com a prevalência da negociação entre empresários

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