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Ato Declaratório 25/2026 confirma sete convênios que autorizam parcelamentos, descontos em juros e multas e remissão de débitos de ICMS.
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Sindicatos discutem duas folgas semanais, descanso em mais domingos e ajustes nas convenções coletivas; empresas avaliam contratações, mudanças nos horários e automação.
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Convênios ICMS 115 a 121/2026 autorizam parcelamentos e descontos em juros e multas. Confira estados abrangidos, condições e prazos.
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Mudança exige revisão de jornadas, acordos coletivos, folha de pagamento e custos operacionais; empresas têm prazo para adequar as regras.
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Micropensões permitem formar uma reserva para o futuro com contribuições pequenas. Veja simulações com aportes mensais de R$ 50 e R$ 200.
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Entenda as regras da Portaria MTE nº 1.316/2026 e o que conferir na convenção coletiva, na escala e no pagamento de feriados no comércio.
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Construção de patrimônio e renda passiva pode ampliar a autonomia financeira e ajudar a reduzir a dependência exclusiva do salário.
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Saiba como o RH deve proceder diante de atestado médico com rasura, dados incompletos ou informações ilegíveis, sem desrespeitar os direitos do trabalhador.
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Redução da jornada também alcança quem cumpre 44 horas de segunda a sexta. Entenda a compensação do sábado e os contratos de até 40 horas.
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Empresas que não acompanham o Domicílio Judicial Eletrônico podem sofrer multas e perder prazos processuais. Veja como evitar penalidades.
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