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A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão.
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Painel conduzido por Yukiharu Hamada, gerente do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda do Paraná, encerrará a programação técnica, no dia 19 de maio.
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CLT prevê inúmeros direitos trabalhistas.
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O Ministério do Planejamento lançou hoje (05/05) o GovData, uma plataforma digital que reúne as principais bases de dados do governo federal de forma a permitir
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Redesimples permitirá que empresas de baixo risco obtenham alvará automaticamente
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Receita Federal publicou Ato Declaratório acerca das regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser
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Com a consolidação das regras de Substituição Tributária do ICMS pelo Convênio ICMS 52 de 2017, confira determinação do CONFAZ acerca do ressarcimento do imposto
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A Lei 14.987-RS, de 3-5-2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 4-5-2017, fixou os valores dos Pisos Salariais aplicáveis às categorias
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Texto aprovado em comissão da Câmara, e que vai a plenário, prevê descontos de 90% em multas e juros
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