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O governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não deve provocar impacto imediato
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O saldo de vagas de trabalho ficou no azul, em fevereiro, com geração de 35.612 postos, o primeiro dado favorável desde abril de 2015, de acordo com o Cadastro Geral
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Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão do veículo.
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Em 26.8.2016, foi publicada a Lei n.º 7.428/16 que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal mediante um depósito equivalente a 10% do benefício fiscal usufruído
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Contribuintes questionam nova lei para evitar ICMS no cálculo da Cofins – Julgamento será retomado hoje no Supremo Tribunal Federal
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O número de empresas inadimplentes e com o CNPJs negativado chegou a 4,9 milhões em janeiro, ou cerca de 60% das empresas em operação no país, segundo a Serasa Experian.
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Foi publicada no DOU de 14/03/2017 a Lei nº 13.419/17, que altera o art. 457 da CLT para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas
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Cerca de 100 mil pessoas que exercem a atividade no país passariam a ter conselho federal para fiscalizar atuação
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Desde o início da década de 1990 fala-se no Brasil na necessidade de realizar uma reforma do sistema tributário, considerado por todos como altamente complexo, com
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O projeto de 1998 que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar na próxima semana com apoio do Executivo e de empresários para
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