Congresso mantém veto a incentivo fiscal para empresas de saneamento básico

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Congresso mantém veto a incentivo fiscal para empresas de saneamento básico

Category : Notícias

O Senado manteve, por 27 votos a 23, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento

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  • 836

Finanças aprova regulamentação de doação de bens apreendidos a entidade beneficente

Category : Notícias

A doação deverá acontecer em até 90 dias da apreensão por meio de edital com relação das mercadorias, com valor estimado, prazo de habilitação de interessados e

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  • 847

STF: Incide ICMS na assinatura de telefonia

Category : Notícias

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

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  • 880

Receita Federal Não Reconhece Imunidade do Livro Eletrônico

Category : Notícias

Este é o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), em recente solução de consulta (Solução de Consulta Disit/SRRF 2.016/2016).

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  • 469

Disponível nova versão do quot;Perguntas Frequentesquot; do Empregador Doméstico

Category : Notícias

A nova versão do quot;Perguntas Frequentesquot; do Empregador Doméstico, o FAQ do eSocial, já está disponível para o cidadão no site do programa.

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  • 785

Disponível nova versão do Perguntas Frequentes do Empregador Doméstico

Category : Notícias

A nova versão do Perguntas Frequentes do Empregador Doméstico, o FAQ do eSocial, já está disponível para o cidadão no site do programa.

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  • 329

Manual de Orientação do eSocial (MOS) tem nova versão

Category : Notícias

Já está disponível para consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

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  • 578

Receita Federal corrige Matrículas CEI geradas indevidamente

Category : Notícias

Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas do Cadastro Específico do INSS (CEI) com números repetidos no período

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  • 666

Fazenda espera obter até R$ 50 bi com repatriação de dinheiro não declarado

Category : Notícias

Do total que será arrecadado com IR, estados terão direito a 21,5%.
Governo federal informou que não abrirá mão de sua parte na arrecadação.

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