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Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal
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Após ser dispensado, um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista alegando que a reclamada exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho, pleiteando,
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A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2016 (ano-base 2015). Serão pagas também as
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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (15) para iniciar a discussão sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2015
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Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016
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De acordo com a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar pesadamente durante a recessão
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Depois da operação Esfinge, da Polícia Federal, que prendeu na semana passada três suspeitos de fraude, a Receita Federal prepara mudanças no sistema de fiscalização
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Fiscalização das mercadorias em trânsito fica mais eficaz com atuação on-line dos postos, que estão ganhando em agilidade a partir do cruzamento de dados dos documentos
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão por justa causa aplicada a um vigilante
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A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento
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