Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
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Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
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Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
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Trabalhador que estiver afastado por doença ou acidente não pode ter salário reduzido ou suspenso.
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Funcionários e jogadores não recebem depósitos de FGTS há mais de um ano.
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Empregadores devem se atentar as medidas anunciadas para amenizar os efeitos do coronavírus; Entenda o que muda na legislação trabalhista.
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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET).
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Lei publicada no Diário Oficial da União amplia o auxílio emergencial para os trabalhadores.
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Nova regra desobriga a entrega da DCTF por parte dos fundos especiais quando dotados de personalidade jurídica sob forma de autarquia.
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Ministérios da Defesa e Cidadania tem constatado irregularidades no recebimento do Auxílio Emergencial; TCU determinou publicação do nome dos beneficiados.
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Entenda em quais casos o MEI pode ser desenquadrado do regime tributário e o que fazer para não ficar em dívida com a Receita.
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eSocial doméstico passa a permitir a troca do empregador responsável para casos como o de falecimento.
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