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O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa
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O Contrato de Experiência exige os mesmos direitos trabalhistas do que o de um profissional contratado.
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Regra prevê o mesmo cálculo que das aposentadorias comuns, partindo de 60% do salário de contribuição; também há exigência de idade mínima
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7ª quota do parcelamento do imposto de renda deve ser acrescida de juros de 3,54%.
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Objetivo do Governo é fazer com que quem recebe salários altos pague ainda mais à Previdência.
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Com empresas contábeis e pequenas empresas como clientes, objetivo é fomentar efeito plataforma no mercado B2B.
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Pesquisa do Banco Mundial mensura facilidade de fazer negócio e qualidade do ambiente regulatório para empreendedores em 190 países.
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O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam
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Iniciativa visa difundir aspectos de conformidade e moral tributária, com o aumento do diálogo entre a Receita, os Conselhos e as Entidades Empresariais.
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O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador
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