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Comissão analisa plano de trabalho de MP que agiliza a abertura de empresas

Category : Notícias

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de empresas

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Debatedores alertam para impacto da reforma da Previdência no sistema de proteção social

Category : Notícias

A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

Category : Notícias

A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro

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Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral

Category : Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal,

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Senado aprova em primeiro turno a PEC da Desburocratização

Category : Notícias

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal

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CRCPR promove palestra gratuita sobre Substituição Tributária no ICMS

Category : Notícias

Palestrante será o advogado tributarista José Julberto Meira Júnior e participação valerá 3 pontos no EPC

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