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Alteração da CLT reduzirá processos relacionadas a horas extras habituais

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A reforma trabalhista pode reduzir o número de processos relacionados a horas extras habituais que chegam todos os dias no Judiciário. Para especialistas, a possibilidade

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Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

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Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação

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Mudança nas regras dos Estabelecimentos Filiais de Condomínios

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Mudança nas regras dos Estabelecimentos Filiais de Condomínios

A partir de 31 de julho, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício deverão solicitar

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Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol

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Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol; manterá aumentos em gasolina e diesel

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Divulgada as regras para parcelamento de débitos previdenciários pelo PERT

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Através do Circular CAIXA nº 775/2017 a Caixa Econômica Federal divulgou o novo Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

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MEI recebe abono do PIS?

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O Microempreendedor Individual MEI que exerce exclusivamente atividade de microempreendedor não possui direito a receber o abono salaria do PIS, já que não possui

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Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor

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O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo

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Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas

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Projeto Piloto do e-Social: Uma iniciativa que deu certo

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No último mês, o governo federal disponibilizou para as empresas brasileiras o acesso ao ambiente de testes da plataforma e-Social.

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