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PL prevê que trabalho em domingos e feriados poderá ser autorizado por acordo individual, sem necessidade de convenção coletiva.
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Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da saúde, segundo a nova Lei 15.157.
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Entenda as mudanças, os pontos polêmicos e como informar o regime tributário ao abrir o CNPJ
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O teste, em fase inicial, envolve 50 empresas para simular fluxos fiscais e avaliar o sistema.
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Medida do Banco Central busca evitar fraudes e reforçar a segurança no sistema.
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Notícias sobre um novo feriado nacional em 2 de julho são esclarecidas pelo governo. O projeto visa apenas uma data comemorativa, não um feriado oficial. Saiba
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A reforma tributária, apesar de benefícios para a cadeia produtiva,
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Pagamentos começam em fevereiro e seguem até agosto.
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Portal da reforma tributária inicia testes com 66 empresas a partir
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:Nova portaria da PGFN permite que empresas boas pagadoras incluam débitos menores em acordos de transação tributária, ampliando acesso a descontos.
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